domingo, 31 de outubro de 2010

[Leia] Saiba como checar o CPF dos políticos e sua situação fiscal


1) Obtenha o CPF - pesquise no site Políticos do Brasil o político que deseja checar.

Copie o número do CPF desse político (para uma minoria de registros não há CPFs disponíveis, pois não foram fornecidos pela Justiça Eleitoral).

2) Escolha as checagens possíveis:

Validade do CPF
vá ao site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br
clique em CPF/Situação cadastral
clique me Emissão de Comprovante
digite o número do CPF do político pesquisado e os caracteres aleatórios que aparecem na página
Entenda para que serve essa checagem:se o CPF do político estiver válido, uma certidão será emitida atestando essa situação. Quando a certidão não pode ser emitida, existe alguma pendência - não necessariamente uma dívida. Pode ser tanto um débito como apenas uma formalidade técnica (alteração de endereço, por exemplo).
Restituição do Imposto de Renda do político
vá ao site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br
clique em Serviços/Restituição do IR
escolha o ano a ser checado (2006 ou outro)
digite o CPF do político pesquisado e os caracteres aleatórios que aparecem na página
Entenda para que serve essa checagem:se o político tiver restituição a ser recebida, essa informação será apresentada. Mas, mais importante, em alguns casos descobre-se se o político não entregou sua declaração, pois surge a seguinte mensagem: "Sua declaração ainda não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal" [texto-padrão do 2º semestre de 2006]. Nesse caso (quando a declaração de IR não está na base da Receita) podem ter acontecido, pelo menos, 4 situações: 1) o político morreu; 2) o político declarou que é isento de pagamento de Imposto de Renda; 3) o político mudou seu domicílio fiscal para o exterior e 4) o político não declarou Imposto de Renda.
Natureza da pendência do político com o Fisco
vá ao site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br
clique em Consulta processo
digite o CPF do político pesquisado e os caracteres aleatórios que aparecem na página
escolha uma data inicial bem antiga (por exemplo, 01/01/1970) para que a pesquisa atinja um período amplo
Entenda para que serve essa checagem:a Receita Federal lista a natureza dos processos associados ao CPF digitado. Por exemplo, "cancelamento da compensação", "assuntos tributários", "inscrição/dívida ativa-ITR", "impugnação-ITR", "despacho aduaneiro de mercadorias-II/IPI", entre outros. Em resumo, ao checar esse aspecto do CPF do político é possível saber a natureza das pendências que o político tem.
Certidão Negativa de Débito com a Previdência (se o CNPJ da empresa do político for conhecido)
vá ao site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br
clique em Certidão Negativa de Débito com a Previdência Social
digite o CNPJ da empresa do político pesquisado e os caracteres aleatórios que aparecem na página
Entenda para que serve essa checagem:demonstra se a empresa pesquisada está em dia e sem débitos com a Previdência Social.
Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (exceto contribuições previdenciárias)
http://www.receita.fazenda.gov.br/grupo2/certidoesSRF.htm

Sobre a fonte das informações:

Os dados desta página são todos oficiais e fornecidos pela Justiça Eleitoral, que autorizou a publicação. A busca de Políticos do Brasil possui dados referentes às Eleições de 1998, 2002, 2006, 2008 e 2010. Possíveis incorreções são de responsabilidade exclusiva da Justiça Eleitoral de cada Estado e do Distrito Federal. Nas bases de dados mais antigas (1998 e 2002) procurou-se publicar os registros de todos os políticos vencedores naqueles pleitos e o de derrotados para cargos majoritários. Quando algum dado estiver em branco significa que a informação não está disponível.
Fonte; UOL

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