segunda-feira, 20 de setembro de 2010

[Leia] Resultado da enquete: Como você avalia o trabalho atual do Conselho Tutelar de Potengi?

15:05 Potengi Na Internet No comments

Como você avalia o trabalho atual do Conselho Tutelar de Potengi

Bom
7,14% (2 votos)
Pessímo
53,57% (15 votos)
Regular
10,71% (3 votos)
Ótimo
7,14% (2 votos)
Ruim
21,43% (6 votos)
Total: 28 votos

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  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
  • Art. 5º
    • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
    • VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
    • IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
    • Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
    • § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

 
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