quinta-feira, 19 de agosto de 2010

[Leia] Audiência Pública neste sábado (21) em Potengi

CONVITE


A administração "Potengi de todos" realiza neste sábado (21) Audiência Pública, que realizar-se-á 09hs, nas dependências da Câmara Municipal, com o tema "Implantação do Projovem Trabalhador".

Marque presença.

Samuel Carlos Tenório Alves de Alencar
Prefeito Municipal


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Respaldo Legal do BLOG

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
  • Art. 5º
    • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
    • VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
    • IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
    • Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
    • § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

 
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