[Leia] Óculos no Ceará‏

O deputado estadual Vasques Landim apresentou Projeto de Lei na Assembléia Legislativa que procura normatizar a venda de produtos ópticos e cria uma espécie de licenciamento do comércio varejista neste setor. De acordo com a matéria, nenhuma poderá funcionar sem prévia licença do órgão de vigilância sanitária competente. Nesse caso seriam àquelas que vendem óculos de proteção, óculos com ou sem lentes corretoras e lentes de contato.

Na opinião do parlamentar, que é oftalmologista, a intenção é criar regras de consumo e em defesa do consumidor combatendo a pirataria, o comércio ilegal e o contrabando. Vasques observa que, em alguns estados da Federação, já existem normas sobre a matéria. Ele considera que a comercialização de produtos ópticos no Brasil vem se desenvolvendo de forma livre e exagerada. De acordo com o deputado, isso contribui para elevar problemas relacionados à visão das pessoas, prejudicando o bem estar e a saúde.