[Leia] Aprovado parecer de Chico Lopes contra cota de 40% para meia entrada cultural

Uma grande vitória na luta para assegurar o direito dos estudantes contra as tentativas de restrição à meia entrada cultural. A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, aprovou o parecer do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) ao projeto de lei 4571/08, que altera as regras para emissão de tíquetes de meia entrada para eventos esportivos e culturais. Confirmando a posição de Chico Lopes em defesa dos estudantes, o texto aprovado pela comissão retira o limite de 40% para a concessão de meia entrada nos ingressos disponíveis para os eventos.

Pela proposta inicial, haveria uma restrição ao conceder o benefício da meia-entrada, limitado a 40% do total de ingressos de eventos como espetáculos ou exibições de filmes nos cinemas. Já o parecer apresentado pelo deputado Chico Lopes ao projeto foi enfaticamente contrário à tentativa de limitar o benefício atualmente assegurado por lei aos estudantes.

"Estamos convictos de que é um retrocesso a limitação do benefício a um determinado percentual de estudantes e idosos, qualquer que seja ele", ressaltou Lopes. "Impor limites, além de não ter viabilidade prática quanto à fiscalização e à própria aplicação, restringe o acesso à cultura e à formação humanística. A meia entrada ilimitada é uma conquista irrenunciável".

Tramitação

De autoria do Senado, o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ressaltando a importância da aprovação do parecer, pela Comissão de Defesa do Consumidor, sem a cota de 40%, Chico Lopes destaca o papel desempenhado pelos estudantes na luta pela manutenção desse direito.

"Contamos com uma mobilização expressiva no Ceará e em vários outros estados, além das lideranças estudantis nacionais, em defesa da meia. Isso, sem dúvida, ajudou a chamar atenção dos deputados para o erro que seria tentar restringir o direito à meia, apesar do grande poder de alguns representantes de setores interessados na proposta", analisa Lopes.

"Precisamos manter essa mobilização, até o final da tramitação desse projeto, garantindo o direito dos estudantes em definitivo", acrescenta Chico Lopes.

(Fonte: Ass. Imprensa Dep. Fed. Chico Lopes - PCdoB-CE / Com informações da Agência Câmara)

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