quarta-feira, 30 de setembro de 2009

[Leia] Lula veta restrição à internet na eleição

Contra a vontade do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou ontem as restrições a debates na internet durante a campanha de 2010. Ao sancionar, com três vetos, a minirreforma eleitoral, Lula aboliu a exigência de que a web tivesse que seguir as mesmas regras estabelecidas para TVs e rádios.

Em votação final, a Câmara havia aprovado, no último dia 16, limitações para realizar debates eleitorais nas web TV, como a TV Estadão, determinando que fosse obrigatória a participação de todos os candidatos às eleições majoritárias com representante na Câmara. Agora, de acordo com a lei sancionada, apenas as emissoras de rádio e de TV, que são concessões públicas, ficam obrigadas a seguir essa regra.

Os artigos que criaram o voto impresso e o voto em trânsito nas capitais não foram vetados pelo Palácio do Planalto. Lula preferiu manter o texto aprovado pelo Congresso, sem levar em conta pedidos do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, que classificaram o voto impresso como retrocesso.(Fonte: O Estadão)

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